A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trata de forma detalhada dos direitos sociais e trabalhistas, incluindo disposições específicas sobre a seguranç

governo, pois é responsável pelo custeio de todos os benefícios previdenciários.

governo, responsável pela fiscalização das condições de trabalho.

empregador, sem excluir a responsabilidade por indenização em caso de dolo ou culpa.

sindicato, por meio de contribuições obrigatórias.

empregador, mas apenas nos casos de acidente fatal.