Questão em destaque · Q3517489

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridade

FGV · TJ RR · 2024

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P3517489
ID: 3517489
Direito AdministrativoAssunto: Quanto à Destinação
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.


Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que

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