Questão em destaque · Q3517553

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito. Nesse cenário, considerando

FGV · TJ RR · 2024 · Analista - Área: Advogado

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P3517553
ID: 3517553
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos

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