Questão em destaque · Q3517555

Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito próprio, de determinado computador portátil de alta complexidad

FGV · TJ RR · 2024

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P3517555
ID: 3517555
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade, pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de

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