Questão em destaque · Q3518126
A responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissivos é objetiva e baseia-se na
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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A responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissivos é objetiva e baseia-se na teoria do risco administrativo.
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