Questão em destaque · Q3518141
Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P3518141
ID: 3518141
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.
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