Questão em destaque · Q3518860
O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F
UPENET IAUPE · Prefeitura de Olinda · 2024
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O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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