Questão em destaque · Q3518879
A intervenção estadual é aquela realizada em municípios (não mais em Estados ou no Distrito Federal). Cada Estado pode intervir apenas nos seus Municípios. Conforme a Constituição
UPENET IAUPE · Prefeitura de Olinda · 2024
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P3518879
ID: 3518879
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Intervenção direta (artigo 173 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A intervenção estadual é aquela realizada em municípios (não mais em Estados ou no Distrito Federal). Cada Estado pode intervir apenas nos seus Municípios.
Conforme a Constituição Federal, o Estado pode intervir na propriedade privada, quando se tratar de
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