Questão em destaque · Q3519081

O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado

CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024

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P3519081

ID: 3519081

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de locomoção, sendo necessária a constituição de advogado para a sua propositura.

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