Questão em destaque · Q3519249

Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a ins

FGV · TJ MT · 2024

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P3519249
ID: 3519249
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, mostrando-se negligente.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

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