Questão em destaque · Q3519251

Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos

FGV · TJ MT · 2024

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P3519251
ID: 3519251
Direito Processual PenalAssunto: Ausência do Exame de Corpo de Delito
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos do exame de confronto balístico, considerando que o Ministério Público não havia requerido esse exame.

Diante de tal cenário, é correto afirmar que o juiz:

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