Questão em destaque · Q3519326

Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs, em momento anterior à natu

FGV · TJ MT · 2024

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P3519326

ID: 3519326

Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs, em momento anterior à naturalização, o que levou à apresentação do seu pedido de extradição. Dias antes da formulação desse pedido de extradição, Johan tinha obtido a nacionalidade de um país asiático, onde tinha diversas propriedades, com o objetivo de ali viver no futuro.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: