O crime de tortura é uma prática que resulta em um sofrimento físico ou mental e tem, inclusive, legislação própria tratando do tema, porém, a CF/88emseu artigo 5º trata do tema e

A lei considera a prática da tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O crime de tortura é imprescritível.

O indivíduo condenado definitivamente pelo crime de tortura, terá como pena máxima a de caráter perpétuo.

O crime de tortura só é efetivamente comprovado, mediante a realização de exame de corpo de delito, independentemente do tipo de tortura praticado.

Cabe ao tribunal do júri, o julgamento dos crimes de tortura.