Questão em destaque · Q3522950
A CF/88 traz um capítulo referente aos direitos que buscam garantir uma qualidade de vida mínima para qualquer pessoa, são direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho,
CPCON UEPB · Prefeitura · 2023
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A CF/88 traz um capítulo referente aos direitos que buscam garantir uma qualidade de vida mínima para qualquer pessoa, são direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, entre outros. Neste caso, a CF/88 apresenta:
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