Questão em destaque · Q3522969

O crime de dano é previsto no Código Penal e também faz parte do rol de crimes combatidos pela guarda municipal, visto os danos que podem ser causados às instalações municipais, de

CPCON UEPB · Prefeitura · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3522969

ID: 3522969

Direito Penal · Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Dano qualificado · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2023

Nível: Médio

O crime de dano é previsto no Código Penal e também faz parte do rol de crimes combatidos pela guarda municipal, visto os danos que podem ser causados às instalações municipais, desta forma, quando ocorre um crime deste tipo contra o patrimônio da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, estamos tratando de um crime de: