Questão em destaque · Q3523278
O controle de constitucionalidade no Brasil visa garantir que todas as normas e atos normativos sejam compatíveis com a Constituição. Esse controle pode ocorrer tanto de maneira co
IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024
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P3523278
ID: 3523278
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade · Sistemas de controle de constitucionalidade
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
O controle de constitucionalidade no Brasil visa garantir que todas as normas e atos normativos sejam compatíveis com a Constituição. Esse controle pode ocorrer tanto de maneira concentrada, por meio de ações específicas, quanto de maneira difusa, permitindo a qualquer tribunal, no contexto de um caso concreto, verificar a conformidade de uma norma com o texto constitucional. Com base no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
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