Questão em destaque · Q3523286
No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegur
IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024
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No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o ato esteja de acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos desejados. Cada um desses elementos tem uma função específica e desempenha um papel central na conformidade e regularidade do ato administrativo. Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus respectivos conceitos na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Competência.
B.Objeto.
C.Forma.
Coluna 2:
(__)Atribuição legal conferida a um agente público para praticar o ato. Um ato realizado por um agente incompetente é inválido.
(__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam formais e escritos, embora existam exceções.
(__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito, possível e adequado ao motivo que originou o ato.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
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