Questão em destaque · Q3523866

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica e política do Brasil, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos e garantias dos cidadãos, e a organização do Estado. Esses

IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024

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P3523866

ID: 3523866

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Distrito Federal (artigo 32 da CF) · Direitos Sociais · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IDCAP

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica e política do Brasil, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos e garantias dos cidadãos, e a organização do Estado. Esses pilares asseguram a soberania do país, os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, e a estrutura de funcionamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição também define o relacionamento entre os entes federativos e suas respectivas competências. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Constituição Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(__)Os direitos sociais, como a saúde, educação e previdência social, não estão assegurados pela Constituição de 1988.

(__)O Distrito Federal acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e Municípios.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: