Questão em destaque · Q3524022
Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró · 2024
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P3524022
ID: 3524022
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção direta (artigo 173 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
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