Questão em destaque · Q3524130

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes princípios formam a base da es

IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024

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P3524130
ID: 3524130
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes princípios formam a base da estrutura constitucional e asseguram os direitos e garantias fundamentais, além de definir a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A soberania é um princípio fundamental que confere ao Brasil o direito de legislar exclusivamente dentro de seu território, sem qualquer limitação externa.

(__)O pluralismo político assegura a liberdade de expressão e organização de grupos com diferentes ideologias, desde que não contrariem os princípios de uma economia centralizada.

(__)A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio fundamental e norteia toda a ordem jurídica brasileira, servindo de base para a interpretação dos direitos e garantias individuais.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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