Questão em destaque · Q3524556

A história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder começaram a ser percebidos como

IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3524556
ID: 3524556
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

A história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder começaram a ser percebidos como ameaças ao bem público. No Brasil, o tema ganhou maior destaque com a Constituição de 1988, que fortaleceu os mecanismos de controle e responsabilização dos agentes públicos. A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabeleceu um marco importante ao tipificar condutas ilícitas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública. Desde então, a legislação passou por revisões e aprimoramentos, visando aumentar a eficácia no combate à corrupção e promover a integridade no serviço público. A fiscalização da improbidade tornou-se um pilar do Estado democrático, buscando proteger o patrimônio público e garantir a moralidade administrativa. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8429/92:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...