Questão em destaque · Q3525176
Sobre a elaboração das leis, é correto afirmar que o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
IDCAP · Câmara de São Mateus · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3525176
ID: 3525176
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Médio
Sobre a elaboração das leis, é correto afirmar que o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...