Questão em destaque · Q3525266

O partido político LMN, que conta com um senador eleito, por meio de seu Diretório Regional em São Paulo, ingressou por meio próprio com uma ação direta de inconstitucionalidade ju

Instituto Consulplan · Câmara de Cotia · 2024

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P3525266
ID: 3525266
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

O partido político LMN, que conta com um senador eleito, por meio de seu Diretório Regional em São Paulo, ingressou por meio próprio com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em face da Lei Estadual nº 456. Considerando o fato narrado e a sistemática que envolve o controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que o partido LMN:

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