Questão em destaque · Q3525270

Determinado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único documento. Definiu-se que o seu texto poderá ser alterado pelo procedimen

Instituto Consulplan · Câmara de Cotia · 2024

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P3525270
ID: 3525270
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições · Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único documento. Definiu-se que o seu texto poderá ser alterado pelo procedimento legislativo comum, à exceção dos dispositivos que estabelecem direitos e garantias fundamentais, que só poderão ser alterados por processo legislativo específico. Além disso, está permeada de normas programáticas que estipulam metas a serem alcançadas pelo Estado para a garantia do bem comum. Essa Constituição pode ser classificada como:

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