Questão em destaque · Q3526513

Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como

IESES · Prefeitura de Biguaçu · 2024

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P3526513

ID: 3526513

Direitos HumanosAssunto: Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência

Banca: IESES

Ano: 2024

Nível: Superior

Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais: