Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ___________________________ responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causa

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.

somente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.

somente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.