Questão em destaque · Q3529214

Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade d

IFMT · IFMT · 2024

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P3529214

ID: 3529214

Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Banca: IFMT

Ano: 2024

Nível: Médio

Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos: