Questão em destaque · Q3529256
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à promoção da dig
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura de Itaguara · 2024
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e à justiça social. Com base nas disposições constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue sua veracidade à luz da Constituição de 1988:
(__)A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.
(__)A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.
(__)Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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