Questão em destaque · Q3529718

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas abaixo: I - A família, apesar da sua relevância social, não deve ter proteção do Estado. Il - O casame

IFMT · IFMT · 2024

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P3529718
ID: 3529718
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: IFMT
Ano: 2024
Nível: Superior

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas abaixo:


I - A família, apesar da sua relevância social, não deve ter proteção do Estado.

Il - O casamento é civil e gratuita a celebração.

III - O casamento religioso não tem efeito civil.

IV - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.


Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

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