Questão em destaque · Q3530888
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, julgue as assertivas abaixo: I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse pú
IFMT · IFMT · 2024
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Nos termos da Lei nº 12.527/2011, julgue as assertivas abaixo:
I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
II. Em regra, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
IV. Em regra, o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
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