A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê em seu artigo 2º que a educação é dever:

Da família, do Estado e das instituições privadas de ensino, com foco na educação formal.

Da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Da sociedade, com o objetivo de garantir uma educação voltada para o desenvolvimento econômico.

Exclusivamente do Estado, com o objetivo de capacitar os educandos para o mercado de trabalho.