A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à

da União e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.

dos Estados, do Distrito Federal e das autarquias previdenciárias, exceto as municipais.

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

da República Federativa do Brasil e das demais entidades da Federação.

da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios, incluídas as autarquias e fundações previdenciárias.