Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, per

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

35% (trinta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.