Questão em destaque · Q3532789
“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e ap
IDIB · Prefeitura de Juazeiro · 2024
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P3532789
ID: 3532789
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Composição e competências das Casas Legislativas · Competências originárias do STF · Poder Executivo
Banca: IDIB
Ano: 2024
Nível: Superior
“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”
O texto em destaque faz referência ao(à)
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