Questão em destaque · Q3533855

Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao inter

Instituto Verbena · Prefeitura de Padre Bernardo · 2024

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P3533855
ID: 3533855
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada. Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a cláusula de forma a atender aos objetivos públicos pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se fundamenta essa ação?

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