A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade de licitação pública é a

aquisição de bens para atender a uma emergência, como um desastre natural.

contratação de profissional de notória especialização para a elaboração de um projeto de engenharia complexo.

compra de materiais de construção em pequenas quantidades, diretamente de um fornecedor local.

contratação de serviços de manutenção predial para um edifício público.