Questão em destaque · Q3534914

João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa , está em vias de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais, mas, pelas peculiaridades do caso concreto,

FGV · Prefeitura de Niterói · 2024

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P3534914
ID: 3534914
Direito AdministrativoAssunto: Contrato verbal
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa, está em vias de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais, mas, pelas peculiaridades do caso concreto, pretende fazê-lo de forma verbal.


Para evitar problemas com os órgãos de controles interno e externo, João indagou à Procuradoria do Município sobre a viabilidade jurídica do pretendido contrato.

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a resposta recebida.

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