Questão em destaque · Q3534914
João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa , está em vias de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais, mas, pelas peculiaridades do caso concreto,
FGV · Prefeitura de Niterói · 2024
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João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa, está em vias de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais, mas, pelas peculiaridades do caso concreto, pretende fazê-lo de forma verbal.
Para evitar problemas com os órgãos de controles interno e externo, João indagou à Procuradoria do Município sobre a viabilidade jurídica do pretendido contrato.
Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a resposta recebida.
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