Questão em destaque · Q3535343

Para o desempenho de funções de natureza permanente, de chefia, assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante co

CESPE CEBRASPE · STJ · 2024

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P3535343
ID: 3535343
Direito AdministrativoAssunto: Agentes de Fato ou Funcionário Aparente · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Para o desempenho de funções de natureza permanente, de chefia, assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.

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