No período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1986), os generais presidentes que governaram o país decretaram Atos Institucionais como forma de instrumentalizar as suas ações e in

O Ato Institucional número 1 manteve a Constituição de 1946 e fixou prazo final aos mandatos presidenciais.

O Ato Institucional número 2 reabriu o Congresso Nacional para aprovação de uma nova Constituição.

O Ato Institucional número 3 fechou o Congresso Nacional, além de extinguir o acesso ao Habeas Corpus.

O Ato Institucional número 4 promoveu a cassação de mandatos políticos e estabeleceu a censura da imprensa.

O Ato Institucional número 5 extinguiu os partidos políticos, mas liberou a manifestação de natureza política.