Questão em destaque · Q3536571

Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo causal, resultou em danos morais e materiais ao administ

FGV · CVM · 2024

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P3536571
ID: 3536571
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por Omissão
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo causal, resultou em danos morais e materiais ao administrado Antônio, sem a incidência de quaisquer causas de excludente de responsabilidade civil.


No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face de(a):

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