Questão em destaque · Q3537774
Em um processo licitatório para a construção de um complexo arquitetônico, a administração pública pretende adotar a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. O
CPCON UEPB · Prefeitura de São José de Piranhas · 2024
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P3537774
ID: 3537774
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2024
Nível: Superior
Em um processo licitatório para a construção de um complexo arquitetônico, a administração pública pretende adotar a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. O arquiteto responsável pela elaboração do projeto questiona a legalidade dessa inversão.
De acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, em quais situações é permitido inverter as fases de habilitação e julgamento?
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