Questão em destaque · Q3539285

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 214, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional em reg

Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024

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P3539285
ID: 3539285
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 214, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a [...]”. Na sequência, são estabelecidos seis aspectos que completam o enunciado anterior.


Assim, complete um deles, que afirma: “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do(s)/da(s) __________”.

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