De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:

Exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, que atua como um órgão autônomo do governo federal.

Conjuntamente pelo Banco Central do Brasil e pelas instituições financeiras privadas autorizadas pelo governo.

Pelo Ministério da Fazenda, sob a supervisão direta do Presidente da República.

Exclusivamente pelo Tesouro Nacional, com o apoio de agências regionais de controle monetário.

Pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional.