De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz

Educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade aos 21 (vinte e um) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva descentralização do ensino médio gratuito.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada instituição de ensino.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, poderá ocorrer desde que devidamente Justificado.