Questão em destaque · Q3540270
Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró · 2024
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P3540270
ID: 3540270
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superveniente de representação partidária.
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