Questão em destaque · Q3541359
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade do serviço público. Tal retorno
Instituto Consulplan · Prefeitura de Cacoal · 2024
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P3541359
ID: 3541359
Direito AdministrativoAssunto: Reintegração
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade do serviço público. Tal retorno, conforme a Lei nº 2.735 PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, caracteriza:
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