Questão em destaque · Q3542635

A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.

CESPE CEBRASPE · STJ · 2024

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P3542635
ID: 3542635
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo X - Da extinção da concessão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.

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