Questão em destaque · Q3542668

A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais dan

CESPE CEBRASPE · STJ · 2024

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P3542668
ID: 3542668
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por Omissão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa.

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