Questão em destaque · Q3542788

Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passado a utilizá-los para emitir a

CESPE CEBRASPE · STJ · 2024

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P3542788
ID: 3542788
Direito PenalAssunto: Falsidade de atestado médico
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passado a utilizá-los para emitir atestados médicos falsos para terceiros, com o fito de lucro. Nessa situação, conforme as disposições do Código Penal, a conduta do enfermeiro caracteriza o crime de falsidade de atestado médico.

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