Questão em destaque · Q3543791

Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.42

CESPE CEBRASPE · STJ · 2024

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P3543791

ID: 3543791

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.

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